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Cartilha “Entendendo o Novo Plano Diretor de Belo Horizonte” – Versão Web (Completa)

A publicação destaca os principais conceitos do novo Plano Diretor de Belo Horizonte. Apresenta o que é o Plano Diretor e quais são os seus fundamentos, como a Lei 11.181/2019 está estruturada e o que ela representa, os critérios adotados para a classificação do território urbano, quais os zoneamentos previstos, os principais instrumentos de política urbana que foram adotados e os parâmetros para o parcelamento do solo. Além disso, demonstra quais são as regras para o licenciamento, as principais características de um processo de desmembramento, a regra de transição do coeficiente de aproveitamento, entre outros aspectos importantes.