A lei 10.835/15 possibilita que os empreendimentos a serem associados ao centro de convenções não se restrinjam à hotelaria e torres comerciais, facultando a construção de edificações de uso residencial e destinadas a eventos gastronômicos. Assim, a legislação tornará a operação urbana capaz de responder à demanda local de produção de imóveis residenciais e favorecerá a realização de eventos estimuladores do turismo de negócios na cidade.

O Centro de Convenções de Belo Horizonte terá uma área de 17 mil metros quadrados e será viabilizado por meio de permuta com a concessão de direito real de uso do equipamento. Localizado na Avenida Cristiano Machado, 3.450, no bairro União, na região Nordeste, o local terá capacidade para cerca de 10 mil pessoas. O concessionário deverá construir, montar e entregar o centro conforme projeto básico definido pelo município e, em permuta, receberá o terreno, de 30 mil metros quadrados, e o direito de exploração por 35 anos.

O processo de desapropriação do terreno destinado ao centro de convenções está em curso no Superior Tribunal de Justiça e, de acordo com o projeto, a concessionária terá a devida ciência dessa situação. A propriedade do terreno só será transmitida depois de transitada em julgada a decisão judicial. Concluído o processo, a concessionária terá prazo de três anos para a construção e implantação do projeto.

Além desse empreendimento, o prefeito antecipou que há projeto da iniciativa privada para a construção de um centro de convenções no bairro Engenho Nogueira, na região da Pampulha, cuja área útil chega a 65 mil metros quadrados, com 2.000 vagas de estacionamento. Esse projeto ainda está sendo avaliado pela Prefeitura.

Fonte: PBH