Estado anuncia pacote de medidas tributárias e de crédito. Pagamento do ICMS tem mais prazo Paola Carvalho Ampliação em 15 dias do período para recolhimento do imposto vai beneficiar 90 mil empresas ou 73,3% do total A economia mineira ganha força para enfrentar as turbulências provocadas pela crise financeira mundial. O governador Aécio Neves anunciou ontem pacote de medidas tributárias e de crédito, conforme antecipou o Estado de Minas, que totalizam R$ 1,33 bilhão. Também garantiu recursos de R$ 600 milhões para os fundos estaduais já previstos no orçamento de 2009, em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). As medidas superaram as expectativas do empresariado mineiro. Em solenidade ontem no Palácio da Liberdade, na presença dos cacifes da indústria mineira, Aécio Neves assinou seis decretos, que beneficiam de imediato o setor produtivo de Minas Gerais. Uma das principais medidas foi o adiamento no prazo, em uma média de 15 dias, para recolhimento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). De dezembro deste ano a maio de 2009, as empresas poderão optar por pagar o imposto integralmente e sem acréscimo até o dia 26 de cada mês. Podem ainda parcelar, pagando 75% do imposto, sem acréscimo, no dia 26 do mesmo mês e os 25% restantes, corrigidos pela taxa Selic até o dia 26 do mês subsequente. “O prazo de 15 dias foi adotado justamente para a data de vencimento cair após o Natal”, destacou o secretário da Fazenda em exercício, também subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Colombini. O ICMS proveniente de substituição tributária poderá ser pago integralmente e sem acréscimo até o dia 26 do mês vencido. Cerca de 90 mil empresas serão beneficiadas pelo adiamento no prazo do recolhimento do ICMS, o que representa 73,3% do total de contribuintes no regime de recolhimento por débito e crédito, inscritos no estado. “Entre os beneficiados estão os comerciantes varejistas, empresas industriais, prestadores de serviços de transporte, produtores rurais e vários segmentos que recolhem o imposto pelo Regime de Substituição Tributária”, disse Aécio Neves, durante seu pronunciamento. Com mais tempo com dinheiro em caixa, as empresas mineiras poderão utilizar recursos que chegam a R$ 830 milhões como capital de giro, diante das restrições e alto custo do crédito. Outra medida de forte impacto é a ampliação da possibilidade de uso ou transferência de crédito acumulado do ICMS para o pagamento de débito do próprio imposto. Pela regra atual, essa prática era restrita à situação de crédito acumulado nas operações de exportações e diferimento. Vale destacar ainda que foram prorrogados para 2009 os benefícios fiscais que venceriam em 31 de dezembro, que garantiam a redução de ICMS nas vendas à construção civil, no transporte, nos produtos hospitalares, nos produtos lácteos e nos da cesta básica, de papelaria e material de escritório e ao cooperativismo. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de Andrade, comemorou as medidas. “Fizemos reunião há 15 dias para discutir propostas e, na semana passada, quando entregamos o documento, ficamos sabendo que o governo lançaria um pacote. O Estado está mais veloz que o próprio setor produtivo”, brincou o empresário. “Num momento de crise, de dificuldades de setores da nossa economia, o papel do Estado torna-se extremamente relevante. E, diferentemente daquilo que vem ocorrendo em outros estados, em Minas estamos confiantes de que executaremos a integralidade dos investimentos previstos”, garantiu Aécio Neves. O Orçamento de 2009, encaminhado à ALMG, prevê investimentos de R$ 11 bilhões. O governador assinou ainda dois convênios – um com a Fiemg e outro com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Por meio do “Mais Lojista”, serão disponibilizados R$ 3 milhões em financiamento para investimentos voltados à gestão de micro e pequenos negócios varejistas, com o objetivo de melhorar o desempenho e reduzir o índice de mortalidade dessas empresas. “Pesquisa nacional do Sebrae detectou que 49,4% das empresas encerram as atividades com até dois anos de existência”, disse o presidente da CDL-BH, Roberto Alfeu. As condições de pagamento são IPCA mais 6% ao ano, com bônus por adimplência e prazo de até quatro anos, incluindo seis meses de carência. “O comércio estará mais preparado para aproveitar desafios e oportunidades de mercado, permitindo sua conversão em efetivo prestador de serviços ao consumidor”, ressaltou o dirigente.