O atraso na liberação da CND era um gargalo que inviabilizava a participação em licitações A Receita Federal (RF) decidiu agilizar a liberação de certidões para obras da construção civil com uma norma que simplifica a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN). A medida, que foi bem recebida pelo setor, será uma forma de agilizar novos investimentos, além de aumentar a competitividade. O atendimento ao contribuinte, que conforme a Receita ocorria em três horas, será reduzido para até 30 minutos. Caso não conste nenhuma pendência por parte da empresa, imediatamente a certidão será liberada. O atraso na liberação da CND era um gargalo que inviabilizava a participação das empresas em licitações, contração de financiamentos, legalização do empreendimento junto à prefeitura, além de impedir que os clientes que quitaram o imóvel durante a construção obtivessem a escritura. Esse procedimento, segundo as empresas consultadas pela reportagem, poderia levar meses. A CPD-EN é liberada para as empresas que protestam alguma pendência com a Receita, como a divergência de valores declarados na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFID). Enquanto não for resolvido o entrave a CPD-EN funciona como uma CND provisória. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, destacou o impacto que a medida terá na desobstrução de outros procedimentos. Simão também ressaltou que a burocracia exigida para liberação das certidões penalizava o contribuinte. “Quem trabalhava na legalidade era atropelado pelos informais, que não passam por procedimentos como este, que travam os investimentos”, afirmou. Prática – O presidente do Sindicato da Indústria da Contrução Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Walter Bernardes de Castro, também considera a medida importante, porém está receoso quanto sua prática. “Não é a primeira vez que a Receita promete agilizar a liberação das certidões. No entanto, caso desta vez isso ocorra de fato é uma vitória do setor”, observou. Nas empresas que atuam no segmento a medida foi classificada como fundamental. Na Mip Edificações, o diretor de Operações, Márcio Afonso Pereira, disse que em alguns casos a liberação demorava até três meses. “Quando ainda faltavam 60 dias para que o empreendimento estivesse concluído, já era iniciado este processo para conseguir a CND e, mesmo assim, a burocracia impedia a liberação em uma data que fosse oportuna para a empresa”, afirmou. Na Conartis Engenharia um funcionário era delegado para ficar na fila da Receita para conseguir uma senha. “Quando chegava tarde as senhas já haviam acabado e era um dia de trabalho perdido. Ele voltava no outro dia e se algum impedimento fosse constatado recomeçava o processo”, disse o gerente Administrativo e Financeiro da empresa, Élder Favero. O atendimento prometido pela receita em no máximo 30 minutos facilita, porque de acordo com Favero, alguns empecilhos que seriam facilmente resolvidos atrasavam a liberação por dias. “Na hora de arrendondar algum número havia divergência entre Receita e a empresa, e ficava faltando poucos centavos para que a pendência fosse quitada”, relatou. Segundo ele, como o atendimento será agilizado, no mesmo dia a empresa corrige o valor e soluciona o entrave. BRUNO PORTO