O Sinduscon-MG realizou, no início de março, a palestra “Regularização Imobiliária – A Lei Federal nº 13.465/2017 na Prática”. Direcionada para advogados, empresários do ramo imobiliário e demais profissionais do setor, a iniciativa tem como objetivo tratar sobre os importantes avanços trazidos pela legislação avaliada, bem como as dificuldades e entraves na utilização dos institutos de Usucapião Extrajudicial e do Condomínio de Lotes no dia a dia.

A iniciativa foi ministrada pelas advogadas, com experiência em direito imobiliário, urbanístico, contratual e ambiental, Patrícia de Pádua Vieira e Marina Assunção Rocha Ostertag, do escritório PL&C Advogados, parceiro do Sindicato. As profissionais abordaram assuntos como a apresentação das peculiaridades e formalidades de cada modalidade e a comparação com os demais institutos jurídicos, tais como, a Usucapião Judicial, Parcelamento do Solo Urbano, Condomínio de Casas, Condomínio Edilício.

Também foram discutidos no encontro os trâmites para efetivação dos procedimentos e os entraves existentes diante da ausência de uniformização dos procedimentos nos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis.

Participe – O Sinduscon-MG oferece, semanalmente, diferentes capacitações para os profissionais dos setores imobiliário e da construção. Para saber quais cursos e palestras estão com as inscrições abertas, basta acessar www.sinduscon-mg.org.br/cursos2.