A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) realiza no dia 17 de junho o encontro técnico Por um saneamento de resultado. A agenda, realizada em parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), trará à capital representantes de 26 municípios. As cidades participam do acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho.

Gestores públicos e especialistas em Engenharia e Administração irão abordar como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. pode ser aplicada à realidade local, à luz da compensação ambiental e segurança hídrica, a partir de modelos diferenciais de contratos de obras e serviços de saneamento básico. “À vista da missão que assumimos pela SME, temos como evidente a relevância desses projetos e obras para o desenvolvimento socioeconômico, o que exige, dessa oportunidade, a responsabilidade ímpar para minimizar qualquer incerteza”, defende Patrícia Boson, organizadora do evento e coordenadora da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME.

Dois módulos

O evento será divido em dois módulos, a partir das 9 horas da manhã. O primeiro abordará a importância dos modelos de editais de licitação e contratos para um saneamento de resultados. O painel será mediado pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

A Diretora do Centro de Especialização em Administração e Finanças Públicas (Cesafip), Anna Carla Duarte Chrispim, falará sobre contratos de eficiência e performance. Para ela, a Lei 14.133, de 2021, traz ferramentas que podem modificar a velha forma de contratar o mais barato em detrimento daquilo que é necessário e mais vantajoso. ‘O seminário foca sobre uma questão de civilizatória: a efetivação do direito fundamental ao saneamento. Hoje, os instrumentos são muitos, mas a vontade política e a maquinaria administrativa parecem se arrastar lentamente, sem dar resposta ao clamor de tantos humanos que vivem em situação sub-humana, por falta de acesso a esse direito fundamental da humanidade”, avalia Anna.

O advogado especialista em concessões, Tácito Matos trará sua análise aos critérios de seleção de editais. “Vamos falar de licitação: o primeiro passo para uma concessão de sucesso”, resume.

O segundo módulo trará experiências exitosas em modelos de licitação e contratos. O painel será mediado pelo superintendente de Estruturação de Projetos e Municípios do BDMG, Daniel Lage da Assunção.

Ex-diretora de Sistemas Regionais da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Monica Ferreira do Amaral Porto, falará sobre uma exitosa experiência da empresa, de economia mista, na aplicação do contrato de performance. Doutora em Engenharia Civil pela Universidade de São Paulo (USP), ela é membro suplente do Conselho de Governadores do Conselho Mundial da Água (World Water Council). “Precisamos evoluir na gestão se quisermos alcançar resultados mais efetivos para o setor. Modelos inovadores de contratação precisam ser desenvolvidos e aplicados”, defende Mônica.

O engenheiro civil Frederico Ferreira de Vasconcelos, membro da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento da SME, falará sobre as especificidades dos serviços de saneamento à luz da nova Lei. Em recente artigo publicado na Revista Mineira de Engenharia, Frederico apontou que há grande interesse de novos entrantes no mercado de saneamento brasileiro, tanto nacionais quanto internacionais, abrindo as portas para o sucesso de futuros processos licitatórios via concessões ou PPP, “Leilões estruturados pelo BNDES garantiram, entre investimentos e outorgas, R$ 70 bilhões para o setor nos estados no Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá e Ceará”, assinala.

O CEO da Foco Gestão de Contratos, Thiago Maurizi irá destacar a importância dos mecanismos da gestão de contratos, acompanhamento, avaliação e perícia, na busca da qualidade técnica para um bom serviço de saneamento.

O seminário técnico Por um saneamento de resultado será realizado no auditório do BDMG. A sede do banco fica na Rua da Bahia, 1600, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte.

As inscrições estão disponíveis no site:
https://www.sympla.com.br/evento/por-um-saneamento-de-resultado/2472949