Fonte: Semad

Cerca de 10 mil licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), via Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), estão disponibilizadas na Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Os dados foram inseridos na plataforma neste mês de outubro, na camada que reúne informações sobre regularização ambiental em Minas Gerais.
 
A medida é mais uma entrega que aprimora a qualidade da informação ambiental e amplia a possibilidade de acesso da população aos dados relacionados aos processos de licenciamento ambiental no Estado. Outro benefício da disponibilização das licenças, que ocorre sem distinção de modalidade da autorização ambiental, é a possibilidade de aperfeiçoamento técnico do processo de regularização.

A disponibilização é fruto de uma articulação conjunta das diretorias de Estratégia em Regularização e Articulação com Órgãos e Entidades Intervenientes (Dereg), de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI) e de Gestão Ambiental Territorial (DGTA), da Semad.

O diretor de Estratégia em Regularização e Articulação com órgãos e Entidades Intervenientes da Semad, Daniel Gonçalves, explica que, com a medida, os empreendedores poderão visualizar as atividades impactantes do entorno do seu empreendimento.

“Isso possibilita que os empreendedores tragam previsões relativas à sinergia e cumulatividade de impactos nos estudos ambientais a serem confeccionados, conforme previsão da Resolução Conama nº 01/86. Além disso, o próprio órgão ambiental consegue ter sua visão facilitada e aprimorada durante as análises técnicas dos processos, o que contribui para uma maior assertividade do ato autorizativo e seus condicionamentos”, destaca.

Estão previstas atualizações, a cada quatro meses, com a inserção de novas licenças na IDE-Sisema. Futuramente, está prevista uma integração completa entre a plataforma e o Portal Ecossistemas, que abriga o SLA, para que as informações referentes às licenças emitidas sejam adicionadas à IDE de maneira imediata à conclusão do processo de licenciamento.

Acesso

Para visualizar as informações o cidadão deve acessar a IDE-Sisema e clicar na aba ‘Regularização Ambiental’, no canto direito da página. Feito isso, basta acessar o ícone “Licenças Ambientais (Semad)”, em que estarão disponíveis as autorizações ambientais emitidas antes do SLA, entre 2013 e 2019, e as licenças concedidas via SLA. O cidadão poderá visualizar a distribuição de empreendimentos regularizados em cada região do Estado e verificar a posição geográfica a qual se refere a licença concedida.

Daniel Gonçalves explica que todas as informações sobre processos de licenciamento são públicas e podem ser acessadas por meio do Portal Ecossistemas. Lá, a população pode realizar consultas por meio do “Acesso ao Cidadão”, disponível na página inicial do Ecossistemas informando o processo para o qual deseja informações. “Assim, visualiza-se integralmente todos os dados, informações, documentos e estudos, bem como a própria licença e a justificativa para sua emissão.  Ainda nesse acesso, a exata poligonal que delimita geograficamente o objeto do processo pode ser visualizada, complementando-se as informações da IDE-Sisema”, acrescenta.  

SLA

O Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) foi lançado em novembro de 2019 pelo Governo de Minas. Em um ano de uso, a plataforma eliminou os custos com arquivos físicos em cerca de meio milhão de reais e diminuiu o prazo de análise dos processos de licenciamento ambiental em Minas. Com a utilização da plataforma também foi possível aumentar a capacidade de análise de processos, mantendo o rigor técnico das avaliações.

Pandemia

As milhares de licenças emitidas e expostas na IDE-Sisema representam o esforço dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) em manter a regularidade ambiental durante o período da pandemia. O número também evidencia a importância do lançamento do SLA, que foi de extrema relevância durante o período de distanciamento social para manter, sem prejuízos aos empreendedores, as análises dos processos de licenciamento.