O seminário “Novo Plano Diretor de BH” foi realizado nesta segunda e terça-feira, dias 28 e 29, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Representantes dos setores público, privado e dos movimentos populares, debateram questões como a gestão urbana, a habitação social, a mobilidade e o direito de construir propostos no Projeto de Lei 1749/15 que tramita na Câmara.
A diretoria do Sindicato da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) esteve presente no seminário e questionou a forma como a outorga onerosa proposta pelo novo Plano está sendo apresentada. O instrumento prevê que toda Belo Horizonte passaria a ter potencial construtivo igual a 1. Na prática, isso significa que o dono de um terreno só poderia edificar na mesma dimensão do lote, e caso desejasse ampliar acima do limite da área, precisaria pagar ao poder público. Nas regras atuais, o empreendedor pode edificar quase três vezes a área do terreno, sem ter que pagar valores adicionais, dependendo da região onde o imóvel se encontra. O fundo arrecadado com a outorga seria destinado à habitação social e gerido por um grupo composto por representantes de diferentes setores.
Mas, representantes do Sinduscon-MG acreditam que a medida poderá impactar negativamente a construção civil, e com isso, a geração de empregos no setor e na economia e, ainda, o valor do imóvel para o consumidor final, fazendo com que não existam fundos para o financiamento popular.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) cadastrou esse ano 1134 pessoas que atuavam ilegalmente como camelôs no Hipercentro de BH. De acordo com os dados, 14,23% dos entrevistados relataram que trabalhavam anteriormente na área da construção civil, o que demonstra o impacto que o desemprego no setor causa à economia.
“Queremos as habitações de interesse social, mas se a habitação fica mais cara, as pessoas não conseguem comprar. Por isso, temos que nos perguntar quais serão os reflexos da outorga na cidade real?”, questionou o diretor de Projetos do Sinduscon-MG, Renato Michel.
O representante conta que Belo Horizonte tem uma extensão territorial pequena e que existem poucas áreas livres para a construção. “Para fazer um prédio novo, tem que derrubar uma casa velha. Por isso, tem que ter uma equação que atenda todos os envolvidos.” E completa: “O Sinduscon-MG tem dificuldade de acreditar que a Outorga Onerosa vai funcionar, e que com ela, se terá recursos para a habitação social”, avalia.
- Os dados no texto sobre a pesquisa da SMSU foram atualizados no dia 31/08/2017