Nesta terça-feira, dia 11, o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) irá discutir as adequações das propostas do Macrozoneamento. Um programa do Governo de Minas, complementar ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que busca estabelecer o desenvolvimento sustentável de 34 municípios, nas próximas décadas.
As recomendações do PDDI foram elaboradas por uma equipe de 180 especialistas de diversas áreas lideradas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) e Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), além da participação de representantes da sociedade civil e das gestões públicas municipais e estadual.
Mas, se por um lado o PDDI tem sido visto com bons olhos por alguns segmentos da sociedade, o Macrozoneamento como tem sido proposto, suscita alguns questionamentos. Entre eles, o do membro do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana e também diretor de Projetos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel. “O Plano Diretor é um instrumento de planejamento interessante porque ele tem um caráter de integração, já que temos várias cidades na RMBH muito próximas umas das outras. Mas, o Macrozoneamento é um subproduto desta iniciativa e não passou por um processo de consulta popular tão denso quanto o do PDDI”, diz.
Entre as medidas que precisam ser mais debatidas, Michel ressalta a que retira dos municípios, localizados nas chamadas Zonas de Interesse Metropolitano (Zim), a atribuição de legislar sobre o próprio território e delega essa função ao Estado. Outro item questionável, segundo o diretor do Sinduscon-MG, é que o Macrozoneamento obriga os novos parcelamentos de solo a doarem 10% da área dos lotes para habitação de interesse social. “Uma prática que pode impactar o preço dos imóveis para o consumidor final”, diz.
A proposta, que poderá se tornar lei em janeiro de 2018, precisa ser mais estudada pelas cidades abrangidas. Michel diz que “dos 34 municípios envolvidos na questão, somente seis ou sete, tal como Nova Lima e Contagem, estudaram e verificaram a fundo as implicações do Macrozoneamento. Por isso, falta conhecimento das demais cidades para que possam perceber a discrepância entre o que está sendo sugerido e as realidades dessas localidades”, finaliza.