O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) lançou nessa segunda-feira, dia 30, o “Manual para a Contratação de Empreiteiros e Subempreiteiros na Construção Civil”, mais um instrumento para orientar os empresários do setor na busca por uma maior segurança jurídica.

A publicação elaborada por profissionais do mercado e do Sinduscon-MG explica de forma objetiva a legislação que rege esse tipo de contrato.  “O objetivo é nortear os empresários de modo que esse tipo de contrato seja estruturado em conformidade com a lei, delimitando os direitos e responsabilidades de todas as partes envolvidas”, ressalta o vice-presidente de Política, Relações Trabalhistas e Recursos Humanos do Sinduscon-MG, Walter Bernardes de Castro.

O Manual também inclui modelos de contratos e checklists para que os empresários possam se basear na hora de formatar um acordo de prestação de serviços. Assim, a publicação é uma espécie de passo a passo detalhado, que indica todos os pontos a serem observados e condicionados. Ao todo, o conteúdo está disposto em 96 páginas.

No lançamento foi ministrada uma palestra do ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto sobre o tema. O magistrado ressaltou que a atividade de empreiteira é antiga e inerente à atividade econômica, pois a contratação de prestadores de serviços especializados torna mais dinâmica as empresas. Para ele, o “Manual para a Contratação de Empreiteiros e Subempreiteiros na Construção Civil” é de grande importância.

“Achei ótimo esse manual, porque tem aqui um caminho seguro, que já era conhecido na prática, mas aqui está tudo bem consubstanciado. Com uma linguagem simples e bem objetiva”, afirmou Pazzianotto.

Após a palestra de abertura, Pazzianotto participou de uma mesa de debates com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), João Bosco Pinto Lara, e o auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais Marcelo Gonçalves Campos. O moderador foi o advogado e economista Walter Bernardes de Castro.

Durante a sua participação, João Bosco Lara destacou que é preciso enxugar a legislação trabalhista e torná-la mais segura, inclusive delimitando bem as regras para a contratação de empreiteiros e subempreiteiros. “A terceirização faz parte da nova forma de produção. Não há como se opor. Devemos buscar uma melhor maneira de regularizá-la”, salientou. Já Marcelo Campos foi direto ao afirmar que os auditores fiscais buscarão coibir a precarização do trabalho. Segundo ele, as construtoras devem ser vigilantes em relação aos prestadores de serviços e empreiteiros contratados, com o intuito de garantir que os trabalhadores terão os seus direitos respeitados.