O governo do presidente Michel Temer apresentou ontem à base aliada a nova reforma da Previdência que apresenta algumas modificações em relação à proposta original. Entre elas, a contribuição mínima dos servidores públicos para 25 anos e o retorno da contribuição de 15 anos para o setor privado, tal como já é proposto atualmente. Medidas que precisam do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
Diante do atual cenário da economia brasileira, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) manifesta apoio e ressalta a necessidade da reforma da Previdenciária proposta pelo governo federal. Segundo o vice-presidente da entidade, Evandro Veiga Negrão de Lima Jr., a mudança é o caminho para a retomada do crescimento econômico por possibilitar o reestabelecimento do equilíbrio nas finanças do país.
“A cada R$ 2 arrecadados no Brasil, cerca de R$ 1 vai para o pagamento de aposentadorias e pensões. Há um desequilíbrio e, se isso não for ajustado agora, em dez anos não será possível pagar o benefício ao trabalhador que contribuiu corretamente”, destaca Negrão de Lima Jr.
O vice-presidente também leva em consideração que, segundo dados divulgados pelo IBGE, a população idosa brasileira será de 66,5 milhões de pessoas em 2050 (29,3% do total), praticamente o triplo do registrado no Censo de 2010: 19,6 milhões (10% da população). “Esses números reforçam a necessidade de uma revisão das formas de aposentadoria atuais no Brasil.”
A entidade também tem se baseado em dados divulgados pelo próprio Ministério da Fazenda para subsidiar seu apoio às modificações na forma como é feita a aposentadoria no Brasil atualmente. Em relatório publicado em seu site, o Ministério informa que “em 2015, ano para o qual há dados comparativos de outros países, o Brasil gastou com aposentadorias quase o mesmo percentual do PIB que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, a proporção de pessoas com mais de 65 nestes países é mais que o dobro à do Brasil”.