Sinduscon-MG faz ressalvas ao texto do Plano Diretor de Betim, que será debatido em audiência pública na câmara municipal da cidade neste fim de semana. De acordo com a entidade, as unidades estão ficando mais caras por causa das exigências da prefeitura
No domingo, dia 9 de dezembro, às 9h, a Câmara Municipal de Betim vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 004/18, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. O PL está na Comissão de Legislação Justiça e Redação, aguardando parecer desde o dia 29 de novembro. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), o novo texto não foi devidamente debatido com a população como determina o Estatuto das Cidades, lei federal que garante a participação da população na construção das políticas urbanas. Um dos grandes prejuízos à população é o encarecimento dos imóveis, inviabilizando a aquisição da população de baixa renda.
Outro ponto que preocupa o Sinduscon-MG foi a aprovação de alterações de legislações urbanas municipais que a câmara municipal aprovou no dia 22 de novembro, no prazo recorde de 90 dias de tramitação sem a apresentação pela prefeitura de nenhum estudo do impacto social e econômico dos projetos, o que prevê um enorme impacto negativo na produção habitacional em Betim para atendimento do programa Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, se uma construtora fizer uma unidade com oito apartamentos, ela será obrigada a construir oito casas. Essa determinação encarece os empreendimentos do MCMV. “O problema é a lei obrigar a adotar esse modelo de descentralização da cidade, que encarece não só as construções mas também a infraestrutura e mobilidade do município”, explica a consultora imobiliária do Sinduscon-MG, Branca Macahubas.
O vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-MG, Renato Michel, diz que a prefeitura de Betim criou uma legislação que inviabiliza habitações de interesse social. “Estão sendo criados mecanismos, por meio de leis, que inviabilizam a construção dessas habitações”, afirma. “A impressão é que os municípios da RMBH não querem moradores de baixa renda. O programa Minha Casa, Minha Vida é um projeto federal que visa incentivar esse tipo de habitação. Projetos, como o Plano Diretor de Betim, inviabilizam essas construções”, analisa.
Os dados do mais recente Censo Imobiliário, divulgado pelo Sinduscon-MG, apontam que existiam, em setembro, 1.039 unidades residenciais novas em Betim. Dessas, 920 são do padrão econômico com valor de até R$ 190 mil, o que corresponde ao perfil do Minha Casa Minha Vida. “Com essas revisões na legislação urbana de Betim, as pessoas de baixa renda ficam prejudicadas por causa da capacidade de compra, pois os valores dos imóveis passam para outra faixa de renda”, observa Branca Macahubas. “O morador de baixa renda vai morar onde? É preocupante, pois o novo o Planejamento Urbano de Betim pode forçar os cidadãos a construir na clandestinidade e procurar outras cidades para morar”, analisa.
FALTA DE DIÁLOGO
Para a audiência pública prevista para este fim de semana, o Sinduscon-MG afirma que faltou diálogo e transparência por parte da prefeitura de Betim, já que o projeto já está pronto e protocolado na câmara municipal. “Os setores da população não foram ouvidos; os setores técnicos e empresarias também não. Não existem estudos técnicos que embasem a definição do Plano Diretor. Nada disso foi apresentado à população”, afirma Branca. “Foi tudo em apenas dez dias de participação. Uma discussão dessa leva no mínimo um ano”, ressalta, em referência ao prazo que a prefeitura concedeu para que os interessados pudessem enviar as observações sobre o projeto de revisão do Plano Diretor. O prazo encerrou às 17h do dia 21 de novembro. Os comentários deveriam ser enviados por meio de um formulário eletrônico ou nas sedes das a gerências regionais e na Diretoria de Políticas Públicas.