O Sinduscon-MG comunica aos seus associados que o Programa Mineiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PMQP-H) já está recebendo a documentação necessária para a emissão dos certificados do referido programa. Com isto, as empresas devem encaminhar os documentos o mais rápido possível, pois, em breve, os mesmos serão exigidos nas licitações. Informamos ainda que o Acordo Setorial de Edificações assinado pelo Sinduscon-MG está em processo de revisão e em breve terá um aditivo com as seguintes modificações: inclusão do Sicepot-MG, alteração nos prazos de exigência para os níveis de certificação e o levantamento dos pontos críticos que os contratantes deverão atender. A certificação será exigida nas licitações para obras no âmbito do DER, DEOP e COHAB (projeto e consultoria consultiva, edificações, obras de saneamento e viárias). Estes órgãos estão exigindo inicialmente a adesão no nível D ao PMQP-H. Assim sendo, ficou estabelecido que, no âmbito da Secretaria do Estado de Transporte e Obras Públicas (SETOP) e para as licitações das obras públicas, a certificação exigida será sempre a do PBQP-H, com exceção para o nível D, uma vez que o PMQP-H recebe para a adesão as mesmas documentações que são necessárias para o PBQP-H, mesmo que a empresa ainda não tenha o comprovante de Conformidade ao Referencial Normativo nível “D” emitido pelo PBQP-H. Como proceder: Para que as empresas recebam o Certificado de Habilitação do PMQP-H no nível “D” deverão, de acordo com a sua situação, encaminhar para a Secretaria Executiva do PMQP-H (localizada na Setop, à rua Manaus 467, Santa Efigênia – BH, telefone 31 3239-0865) os seguintes documentos: · Se já certificada em qualquer nível do PBQP-H, basta encaminhar uma cópia autenticada do Certificado do PBQP-H e uma carta solicitando a sua adesão ao PMQP-H (será então emitido um Certificado de Habilitação do PMQP-H no nível “D” para todas as empresas. Pois, conforme foi dito, o PMQP-H está certificando apenas para o nível “D” – em todas as especialidades e subsetores); · Se ainda não for certificada pelo PBQP-H, deverá encaminhar os documentos solicitados para adesão ao PMQP-H (Declaração de Adesão ao PMQP-H, Manual da Qualidade, Contrato Social e documentos do responsável). Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria Executiva do PBQP-H em Minas Gerais, cujo programa no estado é coordenado pelo Sinduscon-MG, pelo telefone (31) 3253-2664, com Paulete Berger. Ou na Setop, no telefone (31) 3239-0891, com Natália Couto Bavoso.