No último dia 20 de março, o diretor de Programas Habitacionais do Sinduscon-MG, Bruno Xavier Barcelos Costa, esteve presente no “Evento de Divulgação Minha Casa, Minha Vida”, realizado em São Paulo. O encontro reuniu empresários, gestores públicos e representantes do governo e bancos públicos, tendo como destaque questionamentos sobre pagamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal, Clóvis Bueno, afirmou que não ocorrerão mais atrasos e que os recursos serão garantidos pelo Tesouro Nacional.

De acordo com Bruno Barcelos, outra questão importante debatida foi a agilidade e alinhamento no processo de contratação dos empreendimentos com mais de 500 unidades que utilizem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para obras de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. A reclamação foi de que prefeituras e órgãos federais aplicam padrões diferentes de avaliação, dificultando assim a aprovação.

Representantes da Caixa disseram que uma instrução normativa do banco deverá ser publicada, abrindo a possibilidade de que aconteçam contratações separadas (habitação e equipamentos) nos casos em que ocorrerem pendências de análise entre diferentes órgãos públicos.

Também foi informado que a Caixa e o Ministério das Cidades estão analisando a ABNT NBR 15.575, a Norma de Desempenho, e que em breve serão divulgados todos os itens que serão cobrados e fiscalizados nas unidades do programa de habitação do governo federal.

Já em relação ao Minha Casa, Minha Vida 3, Clóvis Bueno afirmou que não há definições e que, por enquanto, não há análise ou previsão para que os preços sejam reajustados.

O “Evento de Divulgação Minha Casa, Minha Vida” foi realizado pela CBIC, junto com Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa, Abrainc, Apeop-SP, Secovi-SP e SindusCon-SP. Estiveram presentes 130 pessoas, entre representantes de prefeituras, de agentes financeiros e de construtoras.