Mais de 150 pessoas compareceram ao lançamento do “Movimento em favor de BH e contra a criação do imposto sobre moradias”, realizado na última segunda-feira, dia 09, no edifício da Fiemg, em Belo Horizonte. Organizado por 28 entidades, entre elas, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL BH), a Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG) e a própria Fiemg, a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para a necessidade de uma maior discussão sobre o Projeto de Lei 1.749/15 que trata sobre o novo Plano Diretor de BH, em tramitação na Câmara Municipal.
Um dos principais pontos questionados pelas entidades é sobre o coeficiente de aproveitamento dos terrenos. Atualmente, na capital, proprietários que possuem, por exemplo, áreas de 1000m² podem construir até 2,7 vezes sobre o tamanho dela. Mas, pela proposta do novo Plano Diretor, o coeficiente de aproveitamento torna-se apenas 1,0. Proprietários que quiserem construir além desse coeficiente teriam que pagar a chamada outorga onerosa à Prefeitura Municipal.
Diante dessa proposta, o movimento lançou durante o evento, a campanha “Mais imposto, não!” por meio do site www.maisimpostonaobh.com.br/assine que já possui mais de seis mil assinaturas. O objetivo é mostrar o número de pessoas e entidades que também estão contra a criação de mais um imposto sobre moradias em Belo Horizonte.
Durante a abertura do evento, o vice-presidente da Fiemg, Teodomiro Diniz, se disse “contrário às mudanças maléficas do novo Plano Diretor”. O dirigente falou sobre como as 28 entidades reunidas no movimento representam também a população de Belo Horizonte. “É um grito de basta sobre o ponto de vista de mais imposto e não queremos ilusão para a população da cidade. Hoje nós temos que pensar um pouco sobre o Estatuto da Cidade que possui alguns instrumentos que distorcem a realidade das cidades brasileiras. Entre eles, a cultura da tomada de poder, a tomada dos bens, que culmina nessa outorga onerosa, porque sabemos o que é o Estado se apoderar de todo um imposto possível, de tirar o dinheiro da sociedade para entre aspas querer fazer o bem”.
Também se pronunciaram durante o evento, o 2º vice-presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG), João José Magalhães, que pediu aos vereadores que se atentem às dificuldades que o novo Plano Diretor pode trazer à capital mineira. “Precisamos, no Plano Diretor, pensar na operacionalidade da cidade”.
Já o vice-presidente de Relações Públicas e Sociais da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de BH, Marcelo de Souza, foi taxativo: “Mais imposto sobre BH, não!”.
O empresário do setor da construção e membro da diretoria do Sinduscon-MG, Ricardo Catão, credita o desconhecimento sobre o assunto à falta de empenho dos órgãos públicos em informar a população. “A participação popular no processo de elaboração é imprescindível, pois apontará as necessidades do município que deverão ser contempladas pela lei. As propostas do Plano Diretor interferem na lógica urbana, impactando a vida de todos os cidadãos, e precisam ser esclarecidas, debatidas e estudadas”, avalia.
Os vereadores: Fernando Borja (Avante), Mateus Simões (Novo), Nilton César Rodrigues (Pro) e Wendel Mesquita (SDD) estiveram presentes ao lançamento do movimento e manifestaram também a necessidade de uma maior discussão sobre as propostas do novo Plano Diretor de Belo Horizonte.
Assine o manifesto:
http://maisimpostonaobh.com.br/
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