O Sinduscon-MG enviou, ontem, aos deputados estaduais de Minas Gerais uma carta de repúdio à proposta do Governo de Minas de aumentar as alíquotas do ICMS. No documento, lido na tribuna pelo deputado Felipe Attiê (PP) antes da votação em segundo turno do Projeto de Lei 2.817/2015, o Sindicato destacou que a elevação de impostos para cobrir o déficit fiscal do Estado tem como consequência a queda da atividade econômica e o aumento do desemprego.

Clique aqui e veja o vídeo em que o posicionamento do Sinduscon-MG é lido na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Confira o texto abaixo.

Aumento de Imposto: Iniciativa inviável e inoportuna

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) manifesta o seu repúdio e indignação em relação à proposta do Governo de Minas Gerais de elevar ainda mais as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Projeto de Lei 2.817/2015, que tramita em regime de urgência e será votado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tem como consequência o fechamento de empresas e postos de trabalho.  

Ao propor a elevação de impostos neste momento crítico de nossa economia, o Governo de Minas Gerais demonstra não está alinhado com as demandas e com a situação da sociedade. Já os deputados estaduais, caso aprovem mais esse aumento na carga tributária, serão corresponsáveis pela queda na atividade produtiva no Estado e também pelo aumento do desemprego.

Nos últimos meses, os empresários e os cidadãos já tiveram que arcar com o fim da desoneração da folha de pagamento, com o aumento da energia elétrica, o aumento no ITBI em Belo Horizonte e, agora, a crise econômica e política será ainda maior se os representantes do povo na ALMG imporem mais essa derrota à sociedade mineira.

Na prática, enquanto o cidadão e as empresas se esforçam para reduzir custos e contornar a crise, os governos não reduzem seus gastos. Pelo contrário, procuram transferir para a sociedade o ônus de uma má gestão governamental.

Até o momento, nenhuma medida que aumente a eficiência na máquina pública foi implementada e a rapidez com que a proposta de aumento de imposto está sendo conduzida mostra que o único objetivo é ampliar a arrecadação à custa dos setores produtivos e do cidadão.

Assim, a não aprovação do Projeto de Lei 2.817/2015 por parte dos deputados estaduais de Minas Gerais seria, além de ato de responsabilidade para com a economia mineira, um demonstração de sensibilidade com as demandas legítimas da sociedade.