O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) realiza, no próximo dia 10 de abril, em Belo Horizonte, a palestra “Licenciamento Ambiental Estadual: Novas Regras – DN217/17”.

Ministrada pelo secretário de estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anderson Silva de Aguilar, o evento tem como objetivo esclarecer aos associados do Sinduscon-MG sobre a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental “DN 217/2017” que entrou em vigor no último dia 06 de março. A resolução propõe mudanças em alguns procedimentos da Semad e do próprio Copam, sobretudo na área ambiental.

Durante a palestra serão abordadas as atividades necessárias para aplicação da Deliberação, os critérios para classificação segundo o porte e potencial poluidor do empreendimento, os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais de Minas Gerais.

O evento é gratuito e destinado somente aos associados do Sinduscon-MG. As inscrições podem ser feitas até o dia 09 de abril pelo link bit.ly/palestra-licenciamento-ambiental