O Sinduscon-Rio apresentou ontem (28) aos representantes dos Sinduscons de todo o país, durante plenária do Fórum de Advogados da CBIC que discutiu questões relativas ao ISS na construção civil, o caminho percorrido para a implantação de medidas que desoneram as construções e que permitem a utilização de medidas de sustentabilidade para maior conforto ao comprador final. O assunto foi apresentado pelo consultor Técnico do Sinduscon-Rio, Roberto Lira, também integrante do Conselho de Contribuintes do Município do Rio de Janeiro, que mostrou ao setor a vitória obtida, junto à Prefeitura do Rio de Janeiro, com a criação da Instrução Normativa 13, da Secretaria Municipal de Fazenda, que entende que, quando o incorporador detém a condição de construtor não precisará mais recolher o ISS sobre os serviços de construção realizados. “Ele precisa comprovar, também, que o imóvel está sendo vendido como coisa futura”, ressalta Roberto Lira. “Se ele é incorporador e construtor está trabalhando para ele mesmo e, nessa condição, não é incidente de ISS. Até novembro do ano passado, quando a Instrução Normativa foi publicada, as unidades vendidas antes do Habite-se pagavam ISS; depois do Habite-se, não. Mas todas eram vendidas antes e o imposto incidia sobre esse total. Agora não, ninguém mais paga, o que reduz os custos em cerca de 2%”, destaca. O Rio de Janeiro é pioneiro nessa medida e o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, lembra que os sindicatos pelo país podem buscar esse mesmo benefício. “Basta procurar a Prefeitura de seu município e levar à Secretaria Municipal de Fazenda a solicitação, que é plenamente aceitável. No Rio, a Secretária de Fazenda, Maria Eduarda La Rocque, não teve dúvida em nos atender e saímos na frente dos demais municípios do país”, ressalta Kauffmann. Outro ponto importante, em que o Rio de Janeiro se antecipou, trata da questão do meio-ambiente e da sustentabilidade. Roberto Lira, que também é membro do Conselho Municipal do Meio-Ambiente, vai apresentar no ENIC dois projetos, próximos de aprovação na Câmara Municipal do Rio, que vão “contemplar, favorecer, beneficiar o construtor que adotar medidas de sustentabilidade”. A Prefeitura do Rio publicou o decreto 35745, no dia 6 de junho, que criou a qualificação QUALIVERDE e estabeleceu critérios para a sua obtenção. “Agora as construtoras recebem notas pelo uso de determinados procedimentos”, explica Lira. “São atribuídos pontos pelo uso, por exemplo, de hidrometração individual, uso de energia solar, caixa de descarga com litragem diminuída, entre outras medidas. A partir daí são dadas notas, e a empresa que conseguir atingir de 70 a 100 pontos já conquista benefícios e ganha a certificação QUALIVERDE. Se superar os 100, e chegar ao limite de 140 pontos, terá a certificação TOTAL”, explica Roberto Lira. A Prefeitura do Rio já encaminhou à Câmara dos Vereadores um Projeto de Lei Complementar que dá benefícios edílicos, tais como a permissão para estender a área edificada em coberturas em mais 75% (atualmente são 50%) e a colocação de coberturas em vagas de garagem descoberta, sem que se conte na área edificável. E também um Projeto de Lei Ordinária, que oferece isenção de ITBI na primeira transação com o imóvel, redução de ISS e de IPTU por dois anos. “O melhor é que o condomínio, após esses dois anos, pode continuar com as isenções, desde que comprove, junto à Secretaria de Urbanismo, que manteve as condições de sustentabilidade. E pode até procurar outros benefícios, se implantar novas normas”, revela o Consultor Técnico do Sinduscon-Rio. “Vale ressaltar que o Sinduscon-Rio sempre foi contrário a determinadas obrigações, impostas aos construtores”, afirma Roberto Kauffmann. “Mas somos amplamente favoráveis a essas medidas, pois quem as seguir terá benefícios, ampliados também ao comprador e à própria Prefeitura. Sustentabilidade é a palavra de ordem para o setor no momento”, diz o presidente do Sinduscon-Rio. Para Roberto Lira, os dois projetos em andamento na Câmara Municipal deverão ser aprovados em três meses, tempo também para a regulamentação do Decreto 35745. “Trazemos ao ENIC esse pioneirismo, pois todos os Sinduscons têm esse direito de buscar as prefeituras e esses mesmos benefícios”, assinala. Para o presidente Roberto Kauffmann, “as construtoras do Rio estão animadas com esses incentivos, pois a implantação desses procedimentos vai ajudar todas a se adequarem à nova norma de desempenho, que entrará em vigor em 22 de março de 2013”, lembra ele. “A Prefeitura do Rio merece ser destacada pois foi sensível aos anseios do setor e através das Secretarias de Urbanismo e de Meio-Ambiente vai permitir às construtoras oferecer produtos com cada vez mais qualidade aos compradores”, acrescenta. A norma de desempenho a que Kauffmann se refere é a Norma Técnica NBR 15.575, que define parâmetros a serem atingidos, a partir do ano que vem. Esses parâmetros dizem respeito à segurança do usuário, quanto a questões de segurança, acústicas, térmicas e iluminotécnicas. “Haverá, por exemplo, um controle no nível de decibéis entre um cômodo e outro”, explica Roberto Lira. “As obras terão lajes mais espessas, talvez com uma camada de borracha, as descargas serão com caixa acoplada, e vários outros procedimentos, que já são comuns na Europa, mas que só agora estão sendo adotados aqui”, destaca Lira. Segundo ele, as medidas já deveriam estar sendo tomadas desde 2010, “mas havia exageros e a CBIC interferiu, e a ABNT revisou a Norma e agora ela entrará em vigência plena em março do ano que vem”, afirma. Ele concorda com Kauffmann sobre a vantagem das construtoras do Rio para se adequarem com mais facilidade. “Quem buscar o selo QUALIVERDE vai adotar vários procedimentos que serão exigidos pela nova norma de desempenho. Ou seja, se outros Sinduscons conseguirem em suas prefeituras um mesmo projeto de incentivo, vai ajudar seus associados e antecipar, para o usuário final, os benefícios de uma construção mais segura e com mais sustentabilidade”, finaliza Roberto Lira. Por Sérgio Du Bocage – Sinduscon-Rio/Enic