MP anunciada pelo governo autoriza que instituições públicas entrem no capital de empresas imobiliárias Geórgea Choucair A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão se unir para capitalizar as construtoras e incorporadoras imobiliárias em dificuldades financeiras. A Caixa vai poder comprar a participação acionária das empresas, conforme determinação da MP 443, publicada ontem, com medidas para minimizar os efeitos da crise sobre a economia brasileira. Já a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai se restringir às companhias de capital aberto. O banco vai poder assumir os títulos de crédito das empresas e participar do capital com ações negociadas na bolsa de valores. As propostas pegaram o setor de surpresa, já que a participação acionária do governo não estava em discussão com os empresários da construção civil. O Brasil tem hoje cerca de 100 mil construtoras, sendo que apenas 25 são listadas em bolsa. Os empresários querem que a ajuda do governo se estenda aos empreendimentos de médio e pequeno portes. A crise financeira global secou o crédito interno e construtoras começam a adiar projetos por falta de financiamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou ontem que vai ser criada uma “Caixa Participações (“Caixa-Par”)”, a exemplo do que se faz hoje no BNDES, por meio do BNDES-Par (BNDES Participações). Mantega lembrou que a BNDES-Par já foi instrumento importante no passado para a consolidação de empresas brasileiras. O ministro alertou que a MP é importante para que as empresas de construção civil fiquem capitalizadas e possam dar prosseguimento aos seus empreendimentos. “Será criada uma Caixa-Par de modo a manter a capitalização dessas empresas”, afirmou. O ministro reconhece que a crise pode interromper o fluxo de capitalização das construtoras, o que dificultaria a continuidade de suas atividades. Mantega lembrou a importância do setor para o desempenho da economia. No Brasil, entre 3% e 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) são destinados ao financiamento do mercado imobiliário. As medidas não agradaram os representantes do mercado da construção civil. “Essa MP foi uma surpresa e não estava sendo negociada com o setor. Já falei com o ministro (Mantega) que não concordamos, pois vai beneficiar só as empresas que têm capital aberto em bolsa, que é a minoria”, afirma Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Walter Bernardes de Castro, afirma que as propostas de crédito do governo para o setor são importantes para que as empresas possam fazer os investimentos que já se comprometeram. “Mas o governo precisa olhar também para o capital de giro das médias e pequenas construtoras, oferecendo taxas de juros mais atraentes”, observa. (Com agências) Microcrédito O governo federal decidiu dobrar o limite de renda para enquadramento de pessoas física e jurídicas no programa de microcrédito produtivo orientado. Decreto publicado no Diário Oficial da União amplia de R$ 60 mil para R$ 120 mil a renda anual bruta para as atividades produtivas de pequeno porte. De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho, hoje a rede do microcrédito produtivo orientado atende 600 mil pessoas, porém havia há mais de um ano demanda para ampliação do limite para incluir mais microempreendedores. A área técnica afirma que o teto de R$ 60 mil estava defasado, já que o limite foi instituído em 2005. Empresários aguardam novo pacote bilionário O governo prepara também um pacote com verba de R$ 2,5 a R$ 4 bilhões para financiar as empresas da construção civil. As medidas estavam previstas para serem anunciadas ontem à noite, durante o 80º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em São Luís, no Maranhão. Até o fechamento desta edição, no entanto, as propostas ainda não haviam sido divulgadas. Caixa e BNDES devem dividir meio a meio o ônus financeiro do programa. A previsão é que as medidas permitam a conclusão de empreendimentos imobiliários já iniciados e facilitem fusões e aquisições. Com a queda das bolsas e a forte restrição ao crédito externo, dezenas de empresas de médio e pequeno portes que abriram capital recentemente começaram a enfrentar problemas de capitalização e passaram a iniciar processos de fusão e incorporação com grupos maiores. As incorporadoras imobiliárias ficaram entre as mais vulneráveis. A construtora mineira Direcional, da área de empreendimentos populares e de médio padrão, não faz parte do grupo que abriu capital na bolsa de valores. Em março a empresa passou a ter como sócio o Tarpon Investment Group, que administra fundos com investidores nacionais e estrangeiros. O diretor financeiro da empresa, Roberto Junqueira, afirma que, no cenário atual, a maior preocupação não é o crédito, mas a segurança do consumidor. “Ele está mais ansioso na hora de comprar o imóvel, pensando duas vezes. Essa é a nossa maior preocupação. Fora isso, estamos sem dívidas e, se tivermos os clientes, vamos conseguir entregar os imóveis planejados”, afirma. (GC)