O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, durante Café da Manhã, em Brasília, o manual de fiscalização de obras do País, denominado Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas. O documento é útil a todas as construtoras que contratam com o poder público, inclusive para aqueles que têm obras dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A publicação é resultado da parceria realizada a partir de abril de 2013 durante o ciclo de Diálogos CBIC – TCU, ocorrido nas cidades de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Goiânia (GO) e Belém (PA). O lançamento do documento foi feito pelo presidente do TTCU, ministro Augusto Nardes, e contou com a presença de secretários e técnicos do Tribunal, representantes do governo federal, agentes financeiros, parlamentares e empresários do setor da construção.

A publicação é fruto de diálogos francos, qualificados e respeitosos, de ambas as partes. Nela, está unificado o entendimento do Tribunal sobre os principais questionamentos levantados pelo setor da construção em relação as obras públicas, colocando, de forma clara e objetiva, a posição do TCU para quem vai contratar saber como proceder, evitando assim dúvidas que emperram procedimentos.

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