Por Ana D’angelo e Geórgea Choucair A queda das taxas de juros dos financiamentos habitacionais está refletindo no aumento da portabilidade dos contratos das instituições financeiras. A transferência da dívida pode resultar em economia expressiva, de mais de R$ 500 por mês (R$ 6 mil no ano), dependendo do saldo devedor e dos juros previstos no acerto original. Os cartórios de registro de imóveis já estão aplicando a Lei 12.703, de agosto do ano passado, que determina o registro do contrato de portabilidade num único ato na matrícula do apartamento ou casa. O consumidor deve, no entanto, fazer as contas para saber se vale a pena efetivar a troca. Isso porque, apesar de aplicar a nova legislação, os cartórios do estado ainda não reduziram as taxas de emolumentos, o que pode representar um custo que não compensa. Houve a possibilidade de mudar os contratos habitacionais de um banco para outro, mas os cartórios mineiros não acompanharam porque não houve evolução da legislação. “A lei estadual não acompanhou a federal. Normalmente, quando é feito esse tipo de benefício, as taxas de cartório chegam a cair 50%. Mas elas não foram reduzidas porque a lei estadual não prevê essa queda”, afirma Francisco José Rezende dos Santos, diretor de registro de imóveis da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais e da Associação de Notários e Registradores (Serjus/Anoreg). Ele afirma ainda que os bancos estão com dificuldades em entender a nova legislação. “Muitas vezes a instituição financeira cancela a dívida antiga e faz uma nova. O registro novo fica mais caro do que a transferência”, diz. O governo informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que está sendo proposta alteração na lei estadual que atende a sugestão da federal. O Projeto de Lei 3.968/2013, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê os descontos da lei federal. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que oferecem os juros mais baixos do mercado, cobram tarifas de R$ 800 e R$ 850, respectivamente, para fazer o processo de transferência do contrato – para avaliação do imóvel e elaboração do documento. Os cartórios do Distrito Federal são os que têm os menores encargos do país. Em Minas Gerais, só o registro simples sai por R$ 1.607,94, no caso de imóveis no valor de R$ 200 mil. Se a taxa for menor, pode haver maior estímulo à portabilidade. A servidora pública Andréa Karla Ferraz foi uma das primeiras a fazer a troca na Caixa em Belo Horizonte. Ela comprou um apartamento em 2008 no Bairro Serra por R$ 410 mil, para ser pago em 25 anos. O valor da sua primeira mensalidade, que é decrescente, foi de R$ 4,2 mil depois da negociação feita com o Santander. Quando soube da portabilidade, Andréa resolveu levar a conta bancária para a Caixa e transferir o financiamento para a instituição financeira. Ela conta que conseguiu uma economia de R$ 500 na prestação, que ainda foi reduzida para o prazo de 22 anos. No Santander, o financiamento tinha taxa anual nominal de 10,93% e taxa efetiva de 11,5%. Já na Caixa a taxa nominal era de 10,48% e a efetiva de 11%. “Parece pequena a diferença, mas pesa muito no final da prestação”, afirma Andréa. Para ela, o custo do cartório não representou empecilho. Ela pagou cerca de R$ 2,4 mil pelo novo registro. “Mas esse dinheiro já foi recuperado. Valeu a pena a troca”, diz. O gerente operacional Felippe Rocha Menezes Alves fez as contas e também decidiu fazer a portabilidade do contrato habitacional. Em 2011 ele comprou um apartamento de três quartos no Bairro Santa Inês, por R$ 257 mil. O negócio, fechado inicialmente com o Santander, previa pagamento do financiamento em 30 anos e a prestação ficava em cerca de R$ 2,2 mil. Ele decidiu fazer a portabilidade para a Caixa. “O banco tinha a opção de aumentar o prazo de pagamento para 35 anos e diminuir o valor da prestação”, diz. Se fosse optar pelo mesmo prazo de pagamento, de 30 anos, o valor da prestação cairia para R$ 1,85 mil. Mas, como fechou o novo contrato em prazo mais longo, de 35 anos, a prestação caiu para R$ 1,7 mil. Segundo ele, a taxa de juros cobrada pelo Santander girava em torno de 10,5% ao ano e a da Caixa ficou em 7,9%. “Paguei no cartório R$ 2 mil. Valeu a pena, pois consigo recuperar o valor em cinco meses de prestação”, afirma. Ele teve que desembolsar ainda R$ 600 para a avaliação do imóvel pela Caixa.