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Uso do FGTS na prestação bem avaliado

A possibilidade de se usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do mês para ir abatendo o saldo devedor da casa própria pode incentivar o volume de financiamentos para o setor de habitação. A medida, que está sendo estudada pelo governo, deve também contribuir para reduzir o tempo gasto na quitação do saldo devedor do imóvel. Atualmente, esse mecanismo é usado periodicamente, a cada 12 meses, e o abatimento só atinge até 80% da prestação. Pela proposta em discussão, em vez de os 8% recolhidos pelo empregador irem para a conta vinculada do trabalhador, o dinheiro seria destinado diretamente ao banco onde o mutuário fez o financiamento. De acordo com o vice-presidente de Política, Relações de Trabalho e Recursos Humanos do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Ricardo Catão Ribeiro, se adotada, a medida será muito positiva não só para o setor de construção, mas para toda a economia. “Além de diminuir os custos dos juros para o mutuário, vai permitir que haja sobra do orçamento, antes comprometido com a parcela do financiamento”, avaliou. Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, disse que ainda é muito cedo para avaliar a proposta. “Ainda é tudo muito incipiente. Estou estudando os reflexos que teria uma possível implantação da medida. Mas, não sou muito simpático a ações intepestivas e que usem os recursos do FGTS sem saber ao certo o alcance que pode ter a alteração. Não se pode aproveitar a crise para alterações aleatórias e provisórias. É preciso avaliar e checar tudo de forma responsável”, analisou. Demissões – Outra ação que envolve os recursos do FGTS foi anunciada ontem pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. A medida prevê a suspensão dos recursos do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) às empresas que estiverem demitindo. Vale ressaltar que os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são alimentados com recursos do FAT. Para Ribeiro, a medida não altera em nada o que já vigora no setor de construção civil. “Os recursos são recebidos conforme execução das obras. A liberação só é feita mediante todo um monitoramento. Não há como demitir com as obras em curso”, informou. O presidente do Sindicato da Indústria Mecânica do Estado de Minas Gerais (Sindmec-MG), também vê pouca mudança com a medida. “Quem está demitindo não vai fazer nenhum tipo de empréstimo. Só há necessidade de investir quando a demanda está em alta, aí não tem razão para cortar funcionários”, avaliou. ALINE LUZ Lupi volta a pregar contrapartida de empresas Brasília – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, voltou a defender ontem a exigência de contrapartida das empresas que forem beneficiadas com algum tipo de ação,por parte do governo, que implique em renúncia, para a União, de recursos públicos. “Nossa intenção, além de ajudar as empresas a passarem por essas dificuldades, é garantir os empregos. E estamos analisando tecnicamente que tipo de sanção e como isso pode ser feito”, afirmou o ministro. O ministro disse que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) pode autorizar a ampliação em mais duas parcelas do pagamento do seguro desemprego aos trabalhadores mais afetados por demissões. “Mas temos que ter muita tranqüilidade, porque essa ampliação tem que ser pontual. E somente com os dados fechados (Caged) de 2008, teremos uma radiografia dos setores econômicos”, disse o ministro. Porém, os empresários não pretendem aceitar a exigência de contrapartidas, por parte do governo, que tenha como objetivo a manutenção dos empregos em troca das ações que beneficiaram as empresas neste momento de crise, como a desoneração de impostos e o aumento das linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação é do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, depois de se reunir pela com cerca de 30 empresários do Conselho Superior Estratégico da Fiesp, do qual fazem parte as maiores empresas do país. Preocupado com a onda de demissões, o governo estuda suspender o crédito dos bancos oficiais para as empresas que insistirem em demitir. Os executivos foram unânimes em defender alternativas como a redução da jornada de trabalho associada à diminuição de salários e a suspensão temporária dos contratos de trabalho como alternativas às demissões motivadas pela redução da demanda. Apesar disso, rejeitam a exigência do governo e dos sindicatos, que querem em troca a estabilidade. “Sinto de diversos setores e empresas que eles querem uma alternativa ao desemprego. É o que mais querem. Eu destaco entre elas a redução de jornada e de salários e a suspensão temporária dos contratos de trabalho. Não ouvi uma única opinião contrária. Não queremos fazer nada que exija uma nova legislação”, disse Skaf, após reunir-se com o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente da Silva; o da Fiat, Cledorvino Belini; da Embraer, Frederico Fleury Curado; do grupo Votorantim, José Roberto Ermírio de Moraes; da Vale, Roger Agnelli; e o copresidente da AmBev, Victorio De Marchi, entre outros. “Mas é preciso separar bem a questão da estabilidade. Se houver entendimento em reduzir a jornada e o salário em 25% por tempo determinado, me parece coerente que haja manutenção dos empregos no tempo em que isso ficar acordado. O bom senso tem que prevalecer”, acrescentou Skaf. (AE)