Desde o dia 28 de setembro, o setor da construção civil está tentando agilizar uma corrida que vem enfrentando contra o tempo. È que nesta data a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu consulta pública, por meio de seu site, para seis emendas à nova Norma de Desempenho (NBR 15575:2008), que tratam da extensão do seu prazo de exigibilidade, que, em princípio, será no dia 12 de novembro de 2010. A nova Norma define, pela primeira vez, como um edifício deve se comportar ao longo do tempo para atender às necessidades dos usuários em conforto, segurança, funcionalidade e durabilidade, entre outros, trazendo para a construção brasileira princípios e conceitos já em uso há muitos anos em países desenvolvidos. Ela passará a regular o mercado, tornará a concorrência mais saudável, além de induzir a melhoria da qualidade, a inserção de inovações tecnológicas e a sustentabilidade nas edificações. Deve-se ressaltar que a NBR 15575 vale para empreendimentos residenciais de até cinco pavimentos. Contudo, seus requisitos que não dependem diretamente da altura, como conforto térmico e acústico, por exemplo, também se aplicam a prédios com mais cinco andares. A nova Norma, que entrou em vigor em 12 de maio passado, prevê a obrigatoriedade ao que determina seu conteúdo, seis meses após sua vigência. Mas, representantes da cadeia produtiva da construção de todo o país, capitaneados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), conseguiram se mobilizar e colocar o assunto em debate. Caso a emenda que trata dos requisitos gerais da norma seja aprovada, ela deverá ser novamente publicada em 11 de novembro de 2010 e sua vigência deverá valer 30 dias depois, sendo que apenas 15 meses mais tarde poderá ser exigida de fato pelos órgãos competentes. Isto é, a partir do dia 12 de março de 2012, se tornará obrigatória para projetos protocolados nas prefeituras. Com isso, o setor ganha mais tempo para se adaptar às novas regras que passarão a reger as construções do país. O argumento principal desse imbróglio é que a NBR 15575 representa uma virada para a construção civil, mas contém muita polêmica, principalmente, no que se refere ao desempenho acústico, térmico e lumínico, além de que importantes segmentos dessa indústria ainda desconhecem o seu teor. Isto é, faz-se fundamental maior esclarecimento sobre o tema. E o mais relevante disso tudo é que a nova Norma impactará diretamente na vida de todos nós. Por isso, o debate tem que ser ampliado para toda a sociedade. E, apesar da citada consulta pública da ABNT parecer ser eminentemente técnica, qualquer interessado pode se manifestar, sem qualquer ônus, a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora da NBR 15575 três opções: a aprovação dos textos das emendas como estão e assim dilatar seu prazo de exigência; a aprovação com sugestões; ou sua não aprovação. Neste caso, porém, devem ser apresentadas as objeções técnicas que justifiquem essa posição. Por isso, é importante que um maior número de pessoas possível vote para que o prazo de exigibilidade da norma seja ampliado. Basta acessar o endereço http://www.abntonline.com.br/consultanacional, fazer uma busca com a palavra “desempenho” e, para visualizar a votação nas emendas, pode-se criar o ABNT passaporte em um cadastro rápido e simplificado. Vote. Ajude o Brasil a erguer construções mais sólidas! * Jorge Luiz Oliveira de Almeida é diretor de Comunicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG).