O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte e a Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais (ESAF) realizam GRATUITAMENTE, no dia 06 de junho de 2017 a palestra “Regularização de obras (pessoa jurídica) no âmbito da Receita Federal do Brasil (CND de Obras) incluindo a utilização da aferição indireta com base no CUB/m² – 5ª Turma”.

A palestra será ministrada pela Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Ivanete Tânia, e tem como público-alvo os associados do SINDUSCON-MG.

A PALESTRA ABORDARÁ OS SEGUINTES TÓPICOS:

– Legislação específica do assunto;

– Principais conceitos aplicados à Construção Civil para obtenção de CND;

– Matrícula – CEI – Cadastro Específico do INSS;

– Matrícula CEI de ofício;

– Mão de obra própria;

– Mão de obra do empreiteiro e subempreiteiro;

– Aferição indireta;

– CND sem prévio exame da contabilidade;

– Decadência;

– Enquadramento da obra;

– Cálculo da remuneração e contribuições na aferição indireta;

– Apuração da remuneração – GFIP;

– Declaração e informações sobre obra – DISO;

– Aviso de Regularização de Obra – ARO;

– Documentação.

PALESTRANTE:

IVANETE TÂNIA SILVA GONTIJO FIGUEIREDO

Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Formação acadêmica: Engenharia Civil e Direito. Auditora desde 1998 (de 1998 a 2003 – Fiscalização externa/ de 2003 a 2008 – Assessoria da Delegacia e dos auditores/ de 2008 até hoje – Plantão fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte e, simultaneamente, palestras e treinamentos externos e internos).

OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas, enquanto houver disponibilidade de vagas.

A realização desta palestra dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiada ou cancelada pelo Sinduscon-MG.